Em contextos corporativos, não é raro ouvirmos falar no termo Compliance. Mas, por ser uma palavra de origem inglesa, nem sempre todos sabem a que se refere. Ela se origina do verbo to comply, que quer dizer cumprir, obedecer, estar de acordo. Daí deriva-se Compliance, termo que significa seguir as leis, normas e procedimentos internos das instituições e empresas. Também implica na formação de parcerias éticas, seja com o setor público ou privado.
“Não existe uma precisão na identificação exata da origem do Compliance, mas há certo consenso de que surgiu nos Estados Unidos. No final do século XIX, o governo norte-americano teria passado a regular a atividade empresarial, especialmente com a criação de normas de natureza criminal que previam a responsabilidade criminal da pessoa jurídica por práticas anticoncorrenciais” conta o advogado Fábio Medina Osório, sócio titular do Medina Osório Advogados e presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos do Direito do Estado (IIEDE).
No Brasil, o Compliance até recentemente estava restrito às multinacionais e a setores extremamente regulados, como o financeiro e o de saúde. Desde a Lei Anticorrupção de 2013, porém, o tema entrou de forma definitiva na agenda das empresas brasileiras e da sociedade como um todo, seguindo uma tendência já consolidada nas principais economias do mundo, que demanda condutas empresarias mais transparentes e lícitas.
A implementação do programa de Compliance nas empresas e instituições estabelece procedimentos para prevenir, detectar e remediar riscos relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos sob a perspectiva da ética e da integridade. Mas não se trata apenas de instituir processos anticorrupção dentro de organizações e sim de também reforçar uma cultura de ética, moral e transparência na vida cotidiana e no exercício profissional de cada pessoa. Em outras palavras, o Compliance começa no indivíduo e se reflete na empresa como um todo. É importante que se tenha essa visão ampla, pois de nada valerá implementar uma série de ferramentas, políticas e procedimentos internos sofisticados, caso não exista o engajamento das pessoas no seu dia a dia, dentro e fora da empresa.
Compliance Maqmóveis
Sempre em consonância com as boas práticas empresariais, a Maqmóveis agora adere também ao programa de Compliance, que será implementado pelo escritório de Fábio Medina Osório. Em entrevista concedida a este blog, o advogado dá mais detalhes sobre Compliance e explica como será instituído o programa na Maqmóveis. Confira abaixo:
Qual o propósito do Compliance?
Um efetivo programa de Compliance objetiva estimular a cultura de integridade e de cumprimento das normas, leis e dos códigos de conduta. O programa de Compliance, assim como o sistema de gestão do seu funcionamento efetivo, constitui instrumento de governança corporativa concebido para prevenir riscos de responsabilidade decorrentes do descumprimento de obrigações legais, infralegais e regulatórias. Trata-se de programa de cumprimento de normas, em modalidade de autorregulação, cujo objetivo é a proteção dos interesses legítimos da entidade, como forma de cooperação com as autoridades públicas.
Os processos de Compliance servem tanto para instituições públicas quanto privadas? Por que são necessários na administração privada?
O Compliance surgiu e é mais difundido na administração privada, mas se aplica também nas instituições públicas. Na administração privada, a complexidade e o rigor normativo da regulação das atividades econômicas, para identificar e neutralizar adequadamente os riscos do negócio, sob a perspectiva da conformidade, em particular após o Brasil ratificar tratados internacionais e editar atos normativos anticorrupção e de combate à improbidade administrativa e empresarial, exige das organizações empresariais o uso da autorregulação normativa como mecanismo de proteção e sustentabilidade do negócio.
O que significa a adesão da Maqmóveis ao Compliance?
A adesão da Maqmóveis ao Compliance é altamente significativa, ainda mais considerando-se o pedido de que fosse implementado um programa robusto e efetivo, que coloca a empresa na vanguarda do setor em que atua, passando a ser uma referência em governança corporativa. No atual cenário nacional e mundial dos negócios, a preocupação com a reputação e a saúde financeira das empresas e de seus gestores deve ser constante, daí porque a adesão ao Compliance se justifica plenamente, podendo ser o fator determinante para a própria sobrevivência no mercado, e um diferencial competitivo.
Como o Compliance será implementado na Maqmóveis?
A partir da contratação do Escritório Medina Osório Advogados, a implantação do Compliance na Maqmóveis iniciou pela elaboração de uma complexa matriz de risco. O ponto de partida do programa de Compliance foi entender as especificidades da Maqmóveis, em particular sua atuação estratégica no segmento de móveis escolares e do mobiliário corporativo; e também a avaliação de riscos – tudo isso moldado para identificar os riscos da atividade na contratação com o poder público, setor altamente regulado e competitivo, de modo a agregar maior confiabilidade à Maqmóveis nas parcerias necessárias ao desenvolvimento de seu escopo empresarial, com aderência às normas legais e de Compliance. Na sequência, com a aprovação de um código de conduta e de políticas de integridade, está sendo implementado na estrutura de governança da empresa um Departamento de Compliance, dirigido por um Compliance Officer que conduzirá a política de conformidade sob as diretrizes da alta administração.
Confira como foi a solenidade de lançamento do programa de Compliance na sede da Maqmóveis em Taquaritinga
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